TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
A DESAUTEL é uma société par actions simplifiée (sociedade anônima simplificada) com capital de 3.500.000 euros, com sede social na 99 rue Pierre Corneille 69003 LYON, registrada sob o número 955.503.982 RCS LYON.
Vende e fornece mercadorias no campo da proteção contra incêndio (extintores, sistemas de segurança contra incêndio, sistemas de extração de fumaça, etc.). A empresa é doravante denominada “Vendedor” ou “DESAUTEL”.
O parceiro contratual da DESAUTEL é doravante denominado “Cliente” ou “Comprador”.
Somente os documentos originais são autênticos. Qualquer modificação, mesmo que parcial, ou alteração dessas condições é nula e sem efeito e não pode ser invocada contra o Vendedor.
1. ESCOPO DE APLICAÇÃO
Na ausência de Termos e Condições Especiais em contrário, as disposições destes Termos e Condições Gerais se aplicarão a todos os produtos, equipamentos e sistemas comercializados pelo Vendedor.
De acordo com o Artigo L441-1 III do Código Comercial Francês, os Termos e Condições Gerais de Venda constituem a única base para a negociação comercial. O Vendedor não pode renunciar a eles antecipadamente, e quaisquer cláusulas que derroguem essas condições devem, para serem válidas, ser aceitas por qualquer meio por escrito pelo Vendedor.
As informações fornecidas em catálogos, avisos e listas de preços ou no site são apenas para orientação, e o Vendedor se reserva o direito de modificá-las a qualquer momento e sem aviso prévio devido a mudanças nos padrões, na tecnologia ou nas condições econômicas.
Todos os pedidos implicam a aceitação total e sem reservas destes termos e condições por parte do Comprador, que declara e reconhece estar plenamente ciente deles.
Condições específicas podem complementar ou alterar essas condições gerais.
A nulidade de uma das disposições não afeta a validade dos presentes termos e condições gerais. O fato de o Vendedor não se valer, em um determinado momento, de qualquer uma das cláusulas dos termos e condições gerais não pode ser interpretado como uma renúncia ao seu direito de fazê-lo em uma data posterior.
2. FORMAÇÃO DO CONTRATO
As propostas comerciais e cotações são válidas apenas pelo período nelas indicado, por padrão, por um período de três meses, e estão sujeitas aos presentes termos e condições e às reservas específicas nelas indicadas. Após o período de validade da cotação, os preços não são mais garantidos.
Todos os pedidos devem ser feitos por escrito pelo Comprador e serão considerados firmes e definitivos após terem sido oficialmente reconhecidos pelo Vendedor. Portanto, nenhum pedido poderá ser cancelado, mesmo que parcialmente, sem o consentimento expresso por escrito do Vendedor. Todos os pagamentos feitos no momento do pedido são definitivamente adquiridos pelo Vendedor.
Ele deve indicar com precisão as referências exatas dos suprimentos solicitados.
Quando aplicável, é especificado que a execução do pedido terá início a partir do pagamento do depósito pelo Comprador ao Vendedor.
3. PREÇO
A menos que especificamente estipulado de outra forma, todos os preços não incluem impostos e estão à saída da loja ou do depósito do Vendedor. Os produtos são adquiridos mediante o pagamento pelo Comprador do preço aplicável.
Um valor fixo para os custos de transporte será faturado para qualquer pedido para o qual o valor seja inferior ao valor do transporte pago determinado pelo Vendedor e, quando aplicável, especificado na oferta.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Salvo estipulação em contrário, o preço deve ser pago em dinheiro, integralmente, em até 45 dias após o final do mês. De acordo com o artigo L441-9 do Código Comercial Francês, a fatura deverá ser emitida pelo Vendedor assim que a entrega ou o serviço for prestado. Em todos os casos, nenhum acordo especial poderá permitir o pagamento além de um período de 60 dias a partir da data de emissão da fatura. As letras de câmbio devem ser devolvidas em até 5 dias úteis (art. L.511-15 a L.511-20 do Código Comercial Francês).
Qualquer atraso no pagamento resultará em uma penalidade imediatamente pagável sem a necessidade de um lembrete e será confiscada para o Vendedor. Essa penalidade é calculada por dia de atraso a uma taxa igual a três vezes a taxa de juros legal.
Além disso, essa penalidade será automaticamente acrescida de uma indenização fixa de €40 (Decreto nº 2012-1115 de 02.10.2012), sem prejuízo de uma compensação adicional caso os custos de recuperação incorridos, de qualquer natureza, sejam superiores ao valor da indenização fixa. No caso de uma alteração regulatória do valor fixo, o novo valor será automaticamente substituído pelo valor acima.
O Vendedor não é obrigado a entregar os produtos encomendados e, portanto, poderá suspender os pedidos em andamento, caso o Comprador não tenha pago as faturas devidas ou esteja em uma situação que cause receio de suspensão de pagamentos.
5. PRAZOS
Os prazos de entrega são fornecidos apenas para fins informativos. Atrasos na entrega e/ou na execução dos serviços, por qualquer motivo que seja, não darão origem a nenhuma reivindicação de indenização por parte do Vendedor em favor do Comprador. As entregas são feitas de acordo com a disponibilidade. O Vendedor está autorizado a entregar e/ou concluir parcialmente qualquer pedido.
6. ENTREGA – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Na ausência de reservas expressamente feitas pelo Comprador no momento da entrega na nota de entrega, considera-se que as mercadorias estão em conformidade, em quantidade e qualidade, com o pedido. Caso as mercadorias não estejam em conformidade com as normas aplicáveis na data da venda e com as especificações das fichas técnicas, devidamente comprovadas pelo Comprador, o Vendedor será obrigado apenas a substituir as referidas mercadorias, com exclusão de qualquer reembolso ou indenização.
A entrega será feita mediante o descarregamento dos bens no local designado no contrato ou mediante a instalação do equipamento nas instalações do Comprador ou em qualquer outro local designado no contrato, de acordo com os termos e condições estabelecidos no Artigo 8 abaixo.
Qualquer devolução de mercadorias deve estar sujeita ao consentimento prévio por escrito do Vendedor. Os custos de devolução são sempre por conta do Comprador. Nenhuma devolução será aceita após 15 dias.
7. TRANSFERÊNCIA DE RISCO
As mercadorias entregues por uma transportadora são transportadas por conta e risco do Comprador, independentemente do método de pagamento.
Em caso de desaparecimento, roubo, dano ou deterioração de mercadorias entregues por uma transportadora, é responsabilidade do destinatário exercer todos os recursos legais contra a transportadora, de acordo com os artigos L133-3 e L 133-4 do Código Comercial Francês. Qualquer reclamação feita após 3 dias úteis não será aceita.
Portanto, o Vendedor não é de forma alguma responsável pelo desaparecimento, roubo, dano ou deterioração das mercadorias, e o preço das mercadorias permanece devido ao Vendedor.
No caso de entrega pelo Fornecedor, as reclamações e reservas devem ser feitas no momento da entrega e anotadas na nota de entrega. Caso contrário, a entrega será considerada como estando de acordo com o pedido e a ausência de quaisquer defeitos aparentes será reconhecida.
A partir do momento da entrega, o Comprador assume total e exclusivamente o risco de perda, roubo, deterioração e destruição dos produtos e equipamentos.
No caso de o Comprador ou o destinatário não poder receber o equipamento, o Comprador será responsável por providenciar um destino de espera e arcará com todos os custos; além disso, o Comprador será responsável pelos custos relacionados ao adiamento da intervenção das equipes do Vendedor, à perda de dias de instalação (faturados com base em uma taxa fixa por dia), ao aluguel de ferramentas ou equipamentos e ao novo transporte.
8. INSTALAÇÃO E ACEITAÇÃO DO EQUIPAMENTO
Como a instalação envolve a instalação de equipamentos fornecidos pelo Vendedor, este poderá realizar estudos específicos, às custas do Cliente, que serão faturados assim que forem validados. A validação dos estudos é realizada a pedido do Vendedor. Na ausência de um retorno do Cliente em um prazo de oito dias, a validação será considerada como realizada. Caso o fornecimento do equipamento seja acompanhado de instalação, é responsabilidade do Cliente garantir que o equipamento seja verificado, armazenado adequadamente e mantido até que o Vendedor intervenha para realizar o serviço de instalação e até que o certificado de aceitação final seja assinado.
A menos que disposições especiais sejam incluídas na cotação, na confirmação do pedido ou no contrato, o Vendedor deverá ser capaz de realizar o trabalho de instalação dentro dos prazos acordados durante o horário e os dias úteis (das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira). Se isso não for feito, o Vendedor poderá emitir faturas adicionais e adiar os prazos de entrega.
O Cliente deverá garantir que o Vendedor e as pessoas por ele delegadas nos termos do contrato tenham acesso livre e seguro às instalações, bem como o uso livre dos consumíveis e recursos disponíveis na instalação, incluindo água, iluminação, eletricidade, etc.
O Cliente também será responsável pelo descarte de resíduos.
Além disso, o Cliente é obrigado a verificar periodicamente se seu equipamento de segurança está presente no local designado, acessível e em boas condições físicas.
E, de acordo com os requisitos específicos definidos no Código do Trabalho francês e aplicáveis ao trabalho realizado em um estabelecimento por uma empresa externa, o Cliente garantirá a coordenação das medidas de prevenção em seu local. Essas medidas serão definidas após a inspeção conjunta dos locais de trabalho e a análise de risco. Elas podem ser objeto de um plano de prevenção por escrito, de acordo com o artigo R 4512-7 do Código do Trabalho francês; esse plano estará em vigor durante toda a vigência do contrato.
Se, no decorrer da execução, o Vendedor considerar que uma operação não prevista no pedido é necessária, especialmente em termos de segurança, ele informará o Cliente o mais rápido possível, fornecendo-lhe uma lista do trabalho e das peças necessárias, juntamente com uma estimativa do preço, mesmo no caso de um serviço de preço fixo. O Vendedor não incorrerá em nenhuma responsabilidade por danos resultantes da recusa do Cliente em realizar o trabalho necessário. Nesse caso, a cláusula de garantia não poderá ser aplicada aos riscos assim incorridos.
O cumprimento das obrigações contratuais poderá ser suspenso pelo Vendedor, sem que haja qualquer falha ou penalidade, se as condições de segurança para o trabalho no local não forem ou deixarem de ser atendidas.
O Vendedor deverá fornecer ao Cliente um ou mais documentos que atestem sua intervenção, no formato acordado entre as partes (papel, eletrônico, etc.).
Quaisquer custos decorrentes de circunstâncias especiais, como alterações no local do Cliente, não conformidade com os planos iniciais ou condições restritivas de acesso ao local, serão faturados adicionalmente.
Se o estado do local não permitir que o(s) serviço(s) seja(m) realizado(s) integralmente, o trabalho de acabamento correspondente permanecerá por conta do cliente e qualquer deslocamento adicional será faturado adicionalmente. Da mesma forma, qualquer uso ou comissionamento total ou parcial do equipamento constituirá aceitação. No caso de aceitação por ambas as partes, ela deverá ocorrer a pedido do Vendedor dentro de oito dias na presença do Vendedor e do Cliente, ou de seus representantes. Ela é registrada em um relatório assinado pelas partes.
Se o Cliente não tiver tomado as medidas necessárias para participar da aceitação conjunta, a aceitação será considerada como tendo sido realizada e aceita. No caso de serviços em fases, o Fornecedor poderá solicitar a aceitação parcial conforme o andamento do trabalho.
9. RETENÇÃO DE TÍTULO
A transferência de propriedade dos produtos do Vendedor para o Comprador somente ocorrerá após o pagamento integral do preço principal e dos acessórios, independentemente da data de entrega dos referidos produtos.
No caso de reintegração de posse das mercadorias reivindicadas pelo Vendedor ou em seu nome, o Cliente é obrigado a compensar qualquer perda resultante de sua depreciação.
10. GARANTIA
O Vendedor garante os produtos entregues contra defeitos ocultos por um período de um ano a partir da entrega.
A garantia e a responsabilidade do Vendedor estão limitadas à substituição de produtos ou peças defeituosas que os tornem impróprios para uso.
O Vendedor não é responsável pelo custo de reparos realizados por terceiros, independentemente do equipamento.
Para poder invocar a garantia, o Cliente deve notificar a DESAUTEL, sem demora e por escrito, dos defeitos que atribui aos produtos, fornecer todas as justificativas quanto à realidade desses defeitos, dar todas as facilidades para proceder à constatação desses defeitos e saná-los.
A garantia da DESAUTEL é excluída em caso de incidentes devidos a força maior, conforme mencionado abaixo (estipulações comuns), bem como nos seguintes casos:
– desgaste normal do equipamento,
– danos ou acidentes causados por negligência,
– falta de supervisão atribuível ao Cliente ou a um terceiro,
– manutenção inadequada por parte do Cliente,
– falta de manutenção regular por parte do Cliente,
– o não cumprimento das instruções, prescrições e recomendações de conservação, controle e manutenção do equipamento emitidas pelo fabricante ou pela DESAUTEL, das regras do comércio em vigor na profissão do Cliente e das disposições relativas às inspeções periódicas definidas pela regulamentação,
– não cumprimento das normas ambientais e de segurança aplicáveis,
– uso anormal ou inadequado do equipamento,
– defeitos devido a armazenamento incorreto (descoberto, úmido, atmosfera corrosiva, etc.) ou localização inadequada,
– defeitos resultantes de escolhas técnicas impostas pelo Cliente,
– trabalhos realizados pelo Cliente ou por terceiros no equipamento: instalação ou montagem que não esteja em conformidade com as boas práticas, modificações, reparos, adição de peças de reposição não originais ou peças que tenham sido remanufaturadas sem o consentimento expresso do fabricante ou da DESAUTEL,
– defeito, incompatibilidade ou má qualidade da estrutura que suporta o equipamento instalado,
– não pagamento pelo Cliente de qualquer um dos termos de pagamento contratuais,
– e, de modo mais geral, no caso de um defeito resultante de uma falha por parte do Cliente.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Vendedor não se responsabiliza durante o período de depuração, especialmente por qualquer mau funcionamento do sistema, até que o certificado de aceitação final do fornecimento e de sua instalação tenha sido assinado.
O Vendedor não supervisiona a instalação, que é colocada sob a supervisão e custódia exclusivas do Cliente, que deve garantir que ela seja mantida em boas condições e cumpra todas as condições, em particular as condições técnicas, que permitam sua manutenção em boas condições.
O Vendedor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado por danos originados fora de seus negócios, nem por danos materiais ou imateriais indiretos ou consequentes (sejam ou não consequentes) e, em particular, por perdas comerciais ou financeiras, como perda de lucro, perda de produção ou perda de contratos.
As instalações e os equipamentos fornecidos pelo Vendedor destinam-se a cobrir riscos acidentais. Consequentemente, o Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer outra causa de dano não acidental (sabotagem, vandalismo, atos maliciosos, etc.).
O Cliente e suas seguradoras renunciam a qualquer recurso contra o Vendedor e suas seguradoras com relação a danos excluídos por estes Termos e Condições Gerais ou pelo contrato.
A responsabilidade do Vendedor está limitada à conformidade com as especificações técnicas estipuladas no contrato. Além disso, o Vendedor não pode ser responsabilizado pela escolha do tipo de equipamento (extintor de incêndio, etc.), sua localização ou instalação, a menos que esta última tenha sido confiada ao Vendedor.
De acordo com a legislação vigente, deve-se observar que a segurança contra incêndios em um local é de responsabilidade legal de seu operador, e que os equipamentos e/ou instalações fornecidos destinam-se apenas a prevenir e combater a ocorrência de um desastre.
Como resultado, as obrigações do Fornecedor nos termos do contrato são, na ausência de qualquer estipulação expressa em contrário, obrigações de meio.
12. DEPÓSITO
Não será concedido nenhum desconto por pagamento antecipado, a menos que haja indicação contrária na fatura.
13. CLÁUSULA PENAL
Fica expressamente acordado que a falta de pagamento dos produtos resultará, sem a necessidade de notificação formal prévia e pelo simples vencimento do prazo:
– pagamento imediato de todos os valores pendentes, independentemente do método de pagamento (por saque aceito ou não aceito), e suspensão da entrega de todos os pedidos em andamento.
– O pagamento, a título de cláusula penal, de indenização equivalente a 15% dos valores devidos, além dos juros acima fixados e de eventuais custas judiciais e de cobrança, sem prejuízo das perdas e danos.
O não faturamento das penalidades acima mencionadas ou, de forma mais geral, a falha do Vendedor em implementar qualquer uma das estipulações acima não deverá ser interpretada como uma modificação ou cancelamento das referidas estipulações ou como uma renúncia ao benefício das penalidades.
ESTIPULAÇÕES COMUNS
1. MUDANÇA DE ESTADO
A DESAUTEL deverá ser notificada o mais rápido possível e, o mais tardar, no prazo de um mês, de qualquer mudança de status do Cliente. Qualquer mudança de status não constituirá uma novação do contrato, que continuará em vigor por força de lei, salvo acordo em contrário entre as partes.
2. MUDANÇAS NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CLIENTE
Se a situação financeira do cliente se deteriorar a qualquer momento, conforme evidenciado por informações financeiras e/ou atraso no pagamento, a DESAUTEL se reserva o direito de :
– exigir o pagamento total ou parcial quando o pedido for feito;
– exigir que o Cliente forneça uma garantia boa e solvente para o preço do equipamento, com ou sem instalação realizada ou encomendada, e, caso contrário, rescindir o contrato;
– declarar que o prazo do contrato expirou e que as quantias pendentes são imediatamente pagáveis;
– suspender as entregas ou quaisquer serviços. A DESAUTEL também se reserva o direito de condicionar a abertura e a manutenção de uma conta à obtenção de documentos contábeis, financeiros e jurídicos do Cliente e, se for o caso, de garantias.
A DESAUTEL considera a aceitação do presente artigo como uma das condições essenciais e determinantes de seu compromisso, sem a qual não teria contratado.
3. RISCO DE ASBESTO
De acordo com o Decreto nº 2011-629, de 3 de junho de 2011, sobre a proteção da população contra os riscos à saúde associados à exposição ao amianto em edifícios construídos, as seguintes informações devem ser comunicadas pelo Cliente ao Vendedor antes da realização dos trabalhos de instalação e manutenção:
– a data de emissão da licença de construção para o prédio ou prédios em questão. Se a data de emissão da permissão de planejamento para o(s) edifício(s) em questão for anterior a 1º de julho de 1997:
– Um relatório sobre a localização de materiais e produtos que contenham amianto. O Cliente que faz o pedido, que é o responsável pelo projeto ou proprietário de edifícios por natureza ou por destinação, ou de equipamentos, materiais ou artigos, e que decide sobre uma operação que envolva riscos de exposição dos trabalhadores ao amianto, deve mandar realizar a pesquisa do amianto mencionada no artigo L. 4412-2 nas condições previstas neste parágrafo. Esses riscos, avaliados pela pessoa mencionada no parágrafo anterior, podem resultar, em particular, do fato de que a operação diz respeito a edifícios, equipamentos, materiais ou artigos construídos ou fabricados antes da entrada em vigor das disposições do Decreto nº 96-1133, de 24 de dezembro de 1996, relativo à proibição do amianto, adotado em aplicação do Código do Trabalho e do Código do Consumidor, ou aos quais não se aplica a proibição prevista por esse decreto. A busca de amianto é realizada por uma pesquisa prévia à operação, adaptada à sua natureza, ao seu escopo e ao nível de risco que ela apresenta. Artigos R.4412-61 a R.4412-65 e R.4412-97 a R. 4412-97-6 do Code du Travail Artigos L541-1 a L541-8 do Code de l’Environnement – Norma NF X 46-020
Na ausência de informação ou comunicação do relatório de localização pelo Cliente, este último isenta o Vendedor de qualquer responsabilidade a esse respeito. Nesse caso, as cotações não levam em conta a possível presença de amianto nas instalações e nos equipamentos envolvidos nos trabalhos de instalação ou manutenção. O Cliente declara que aceita, se for o caso, que o serviço oferecido e o preço associado possam ser revistos em caso de presença comprovada de materiais de amianto.
4. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por seu atraso ou falha no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações nos termos do contrato se tal atraso ou falha for o resultado direto ou indireto de um ato de Deus ou força maior, conforme definido de forma mais ampla do que a jurisprudência dos tribunais franceses, como, por exemplo, :
– ocorrência de um desastre natural;
– terremoto, tempestade, incêndio, inundação ;
– conflito armado, ataques terroristas ;
– conflito trabalhista, greve total ou parcial na DESAUTEL ou no Cliente;
– disputas trabalhistas, greves totais ou parciais de fornecedores, prestadores de serviços, empresas de transporte, serviços postais, serviços públicos, etc;
– injunção imperativa das autoridades públicas (por exemplo, proibição de importação, embargo);
– acidentes operacionais, quebra de maquinário, explosão.
Cada parte deverá informar a outra parte, sem demora, sobre a ocorrência de um caso de força maior de que tenha conhecimento e que, em sua opinião, possa afetar a execução do contrato. Se a duração do impedimento for superior a 10 dias úteis, as partes deverão se consultar o mais rápido possível para examinar de boa-fé as modalidades de rescisão ou continuação do contrato.
No entanto, se os referidos efeitos continuarem além de seis meses após a data de sua ocorrência, a parte afetada pela força maior poderá rescindir o contrato sem compensação por meio de carta registrada com aviso de recebimento enviada à outra parte.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A DESAUTEL mantém todos os direitos de propriedade intelectual de seus equipamentos e sistemas, mesmo no caso de um pedido feito com base em especificações elaboradas pelo Cliente.
Todos os planos, desenhos, diagramas e, em geral, todos os documentos relativos ao projeto, fabricação, bem como todas as informações técnicas ou comerciais fornecidas no momento da oferta ou possível pedido, tais como estudos de risco, planos de layout, permanecerão de propriedade da DESAUTEL, que é a proprietária do know-how e dos direitos de propriedade intelectual correspondentes.
Todos esses elementos não podem ser reproduzidos ou comunicados a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da DESAUTEL.
As regras acima se aplicam mesmo que tenham sido elaboradas a pedido do Cliente ou que o Cliente tenha sido solicitado a contribuir com os custos relacionados.
A documentação técnica é emitida para o Cliente apenas como um empréstimo para uso.
Qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou quaisquer outros direitos pode estar sujeita a penalidades civis ou criminais de acordo com as leis em vigor. Este artigo permanecerá em vigor após a expiração do contrato entre as partes.
6. CONFIDENCIALIDADE
De modo geral, o Cliente reconhece que todas as informações relativas à DESAUTEL são confidenciais e lhe são comunicadas exclusivamente no âmbito do contrato e com o único objetivo de permitir que ele tome sua decisão.
Entretanto, as informações não estão sujeitas à confidencialidade:
– que façam parte do domínio público no momento da celebração do contrato
– já legalmente conhecidas pelo Cliente;
– devem ser comunicadas em virtude de uma obrigação legal ou profissional ou por solicitação de qualquer autoridade judicial ou regulatória com poderes para exigir a divulgação de informações confidenciais.
7. INVALIDEZ PARCIAL
Se uma ou mais estipulações destes termos e condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou após uma decisão de um tribunal competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e escopo.
As Partes se esforçarão para buscar, de boa-fé, uma cláusula economicamente equivalente para substituir as cláusulas declaradas nulas e sem efeito, consideradas não escritas ou inválidas.
8. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
Todos os litígios relativos a transações de vendas e à prestação de serviços abrangidos pelos termos e condições gerais acima mencionados, em particular no que diz respeito à sua validade, interpretação, execução ou rescisão, serão da competência dos Tribunais da sede social da DESAUTEL, mesmo no caso de uma reivindicação incidental, uma reivindicação de garantia ou vários réus, o que é expressamente aceito pelo Cliente.
Somente a lei francesa é aplicável.
Downloads
Termos e condições gerais DESAUTEL 0320 pdf
CONDITIONS GENERALES DE VENTE, FOURNITURE ET INSTALLATION
DESAUTEL est une société par actions simplifiée au capital de 3.500.000 euros, dont le siège social est 99 rue Pierre Corneille 69003 LYON, immatriculée sous le numéro 955.503.982 RCS LYON.
Elle vend et fournit des biens dans le domaine de la protection incendie (extincteurs, système de sécurité incendie, de désenfumage, etc.). La société est ci-après dénommée le « Vendeur » ou « DESAUTEL ».
Le cocontractant de DESAUTEL est ci-après désigné le « Client » ou« l’Acquéreur ».
Seuls les documents originaux font foi. Toute modification, même partielle, ou altération des présentes conditions est de nul effet et est inopposable au Vendeur.
1. CHAMP D’APPLICATION
Les dispositions prévues par les présentes conditions générales s’appliquent, à défaut de Conditions Particulières contraires, à tous les produits, matériels et systèmes commercialisés par le Vendeur.
Conformément à l’article L441-1 III du Code de commerce, les conditions générales de vente constituent le socle unique de la négociation commerciale. Le Vendeur ne peut y renoncer par avance, toutes clauses dérogatoires à ces conditions devront, pour être valables, être acceptées par tout moyen écrit par le Vendeur.
Les renseignements portés sur les catalogues, notices et barèmes ou site internet, ne sont qu’indicatifs, le Vendeur se réserve la faculté de les modifier à tout moment et sans préavis en raison de l’évolution des normes, de la technique ou des conditions économiques.
Toute commande entraîne l’adhésion et l’acceptation entière et sans réserve par l’Acquéreur des présentes conditions, lequel déclare et reconnaît en avoir une parfaite connaissance.
Des conditions spécifiques peuvent compléter ou amender les présentes conditions générales.
La nullité de l’une des dispositions ne remet pas en cause la validité des présentes conditions,générales. Le fait que le Vendeur ne se prévale pas à un moment donné de l’une quelconque des clauses des conditions générales ne peut être interprété comme valant renonciation à s’en prévaloir ultérieurement.
2. FORMATION DU CONTRAT
Les propositions commerciales et devis ne sont valables que pendant la durée qui y est mentionnée, par défaut, pendant une durée de trois mois et s’entendent dans le cadre des présentes conditions et des réserves particulières qui y sont mentionnées. Au-delà du délai de validité du devis, les tarifs ne sont plus garantis.
Toute commande devra être passée par écrit par l’Acquéreur, et sera considérée comme ferme et définitive après avoir fait l’objet d’un accusé officiel de la part du Vendeur. Aucune commande ne pourra dès lors être résiliée ou annulée même partiellement sans l’accord exprès et écrit du Vendeur. Tout versement à la commande est définitivement acquis au Vendeur.
Elle doit mentionner avec exactitude les références exactes de la fourniture commandée.
Le cas échéant, il est précisé que l’exécution de la commande débutera à compter du paiement de l’acompte par l’Acquéreur au Vendeur.
3. PRIX
Sauf stipulations particulières, tous les prix s’entendent hors taxes et départ magasin ou entrepôt du Vendeur. L’acquisition des produits est réalisée contre paiement par l’Acquéreur du prix applicable.
Un montant forfaitaire de frais de transport sera facturé pour toute commande dont le montant est inférieur au franco de port déterminé par le Vendeur et, le cas échéant, précisé dans l’offre.
4. CONDITIONS DE PAIEMENT
Sauf condition particulière, le prix est payable comptant, en totalité, à 45 jours fin de mois. Conformément à l’article L441-9 du Code de commerce, la facture est délivrée par le Vendeur dès la réalisation de la livraison ou de la prestation de services. Dans tous les cas, aucun accord particulier ne pourra permettre un paiement au delà d’un délai de 60 jours à compter de la date d’émission de la facture. Les retours d’effets de commerce doivent être effectués sous 5 jours ouvrables (art. L.511-15 à L.511-20 du Code du commerce).
Tout retard de paiement entraîne une pénalité immédiatement exigible sans qu’un rappel soit nécessaire et est acquise au Vendeur. Cette pénalité est calculée par jour de retard à un taux égal à trois fois le taux d’intérêt légal.
De plus, cette pénalité sera majorée de plein droit d’une indemnité forfaitaire de 40€ (décret n° 2012-1115 du 02.10.2012), sans préjudice d’une indemnisation complémentaire dans le cas où les frais de recouvrement exposés, de quelque nature qu’ils soient, seraient supérieurs au montant de l’indemnité forfaitaire. En cas de modification règlementaire du montant forfaitaire, le nouveau montant sera de plein droit substitué à celui ci-dessus.
Le Vendeur n’est pas tenu de livrer les produits commandés, et peut donc suspendre les commandes en cours, si l’Acheteur n’a pas réglé les factures exigibles ou se trouve en situation faisant craindre la cessation de ses paiements.
5. DELAIS
Les délais de livraison sont donnés à titre indicatif. Les retards de livraison et/ou de réalisation des prestations pour quelque cause que ce soit ne pourront donner lieu à dommages et intérêts du Vendeur au profit de l’Acquéreur. Les livraisons sont opérées en fonction des disponibilités. Le Vendeur est autorisé à livrer et/ou à réaliser partiellement toute commande.
6. LIVRAISON – RETOUR DE MARCHANDISES
A défaut de réserves expressément émises par l’Acquéreur lors de la livraison sur le bon de livraison, les marchandises sont réputées conformes en quantité et qualité à la commande. En cas de défaut de conformité des marchandises aux normes applicables à la date de la vente et aux spécifications des fiches techniques, dûment prouvé par l’Acquéreur, le Vendeur sera exclusivement tenu au remplacement desdites marchandises, à l’exclusion de tout remboursement ou indemnisation.
La livraison s’effectuera soit par le déchargement des marchandises au lieu désigné dans le contrat soit par l’installation des matériels chez l’Acquéreur ou tout autre lieu désigné dans le contrat selon les modalités prévues à l’article 8 ci-après.
Tout retour de marchandises doit faire l’objet d’un accord écrit préalable du Vendeur. Les frais de retour sont toujours à la charge de l’Acquéreur. Aucun retour ne sera accepté après un délai de 15 jours.
7. TRANSFERT DES RISQUES
Les marchandises livrées par un transporteur voyagent aux risques et périls de l’Acquéreur, quel que soit le mode de paiement.
En cas de disparition, vol, dommage ou détérioration quelconque des marchandises livrées par un transporteur, il incombe au destinataire d’exercer tous recours légaux contre le transporteur, conformément aux articles L133-3 et L 133-4 du Code du commerce. Toute contestation faite au-delà de 3 jours ouvrés, ne pourra être recevable.
Le Vendeur n’est donc en aucun cas responsable des disparitions, vol, dommage ou détérioration quelconque des marchandises, le prix des marchandises lui reste dû.
En cas de livraison par le Vendeur, les réclamations et réserves doivent être émises à la livraison et portées sur le bon de livraison. A défaut, la livraison sera considérée conforme à la commande et vaudra reconnaissance de l’absence de défauts apparents.
A compter de la livraison, l’Acquéreur assume seul et pleinement les risques notamment de perte, de vol, de détérioration et de destruction des produits et matériels.
En cas d’impossibilité à réceptionner les matériels du fait de l’Acquéreur ou du destinataire, l’Acquéreur fera son affaire, et sous sa responsabilité, d’une destination d’attente et en supportera l’intégralité des coûts ; de plus, il prendra à sa charge notamment les frais liés au report de l’intervention des équipes du Vendeur, à la perte de journées de pose (facturation par forfait jour), à la location d’outillage ou d’équipement(s), et au nouveau transport.
8. INSTALLATION ET RECEPTION DES MATERIELS
L’installation consistant en la pose de matériels livrés par le Vendeur, celle-ci peut donner lieu au préalable à la réalisation d’études spécifiques par ce dernier, à la charge du Client et facturables dès leur validation. La validation des études s’effectue à la demande du Vendeur. À défaut de retour du Client sous huit jours, la validation est réputée réalisée. Dans le cas où la fourniture de matériels est assortie de l’installation, il appartient au Client d’assurer la vérification, la bonne conservation et la garde des matériels jusqu’à l’intervention du Vendeur pour l’exécution de la prestation d’installation et jusqu’à la signature du PV de réception définitive.
Sauf dispositions spéciales reprises dans le devis ou l’accusé de réception de commande ou le contrat, le Vendeur doit pouvoir effectuer les travaux d’installation dans les délais convenus pendant les heures et jours ouvrés (de 8 heures à 18 heures, du lundi au vendredi). A défaut, ces derniers pourront donner lieu à une facturation complémentaire de la part du Vendeur, et pourront entraîner un report des délais d’exécution.
Le Client assurera au Vendeur et à ceux qui seront délégués par ce dernier en vertu du contrat, le libre accès et sans danger aux installations ainsi que l’usage gratuit des consommables et facilités disponibles dans l’installation dont l’eau, l’éclairage, l’électricité…
Le Client assumera également l’évacuation des déchets.
Par ailleurs, le Client a l’obligation de vérifier périodiquement la présence à l’emplacement assigne, l’accessibilité et le bon état physique extérieur de ses matériels de sécurité.
Et, conformément aux prescriptions particulières prévues par le code du travail et applicables aux travaux effectués dans un établissement par une entreprise extérieure, le Client assurera la coordination des mesures de prévention sur son site. Ces mesures seront définies à l’issue de l’inspection commune des lieux de travail et de l’analyse des risques. Elles feront éventuellement l’objet d’un plan de prévention écrit conformément à l’article R 4512-7 du code du travail ; ce plan sera prévu pour toute la durée du contrat.
Si, en cours d’exécution, le Vendeur considère qu’une opération non prévue a la commande est nécessaire, notamment en matière de sécurité, il en informera le Client des que possible en lui fournissant la liste des travaux et des pièces nécessaires, accompagnée d’une estimation du prix, et ce, même dans le cas d’une prestation forfaitaire. Le Vendeur n’encourra aucune responsabilité pour les dommages résultant du refus du Client d’effectuer les travaux nécessaires. Dans ce cas, la clause de garantie ne pourrait être appliquée sur les risques ainsi encourus.
L’exécution des obligations contractuelles peul être suspendue par le Vendeur, sans qu’aucune faute ou pénalité puisse être retenue à son encontre, des lors que les conditions de sécurité de l’intervention sur le site ne sont pas ou plus réunies.
Le Vendeur remettra au Client un ou plusieurs documents attestant de son intervention, au format convenu entre les parties (sous forme papier, électronique..).
Les frais inhérents à des circonstances particulières, tels que modifications du site du Client, non-conformité aux plans initiaux, ou conditions contraignantes d’accès au site seront facturés en supplément.
Si l’état du site ne permet pas la réalisation complète de la ou des prestation(s), les travaux de finition correspondants resteront à la charge du client et tout nouveau déplacement sera facturé en supplément. De même, toute utilisation ou mise en service complète ou partielle des matériels en vaudra réception. En cas de réception contradictoire, celle-ci s’effectue à la demande du Vendeur sous huit jours en sa présence et celle du Client, ou de leurs représentants. Elle est constatée par un procès-verbal signé des parties.
Si le Client n’a pas fait le nécessaire pour participer à la réception contradictoire, la réception est réputée réalisée et acceptée. En cas de prestations cadencées, le Vendeur pourra demander des réceptions partielles au fur et à mesure de l’avancement des travaux.
9. RESERVE DE PROPRIETE
Le transfert de propriété des produits du Vendeur au profit de l’Acquéreur, ne sera réalisé qu’après complet paiement du prix en principal et accessoires, et ce, quelle que soit la date de livraison desdits produits.
En cas de reprise des biens revendiqués par le Vendeur ou pour son compte, le Client a l’obligation de réparer le préjudice résultant de leur éventuelle dépréciation.
10. GARANTIE
Le Vendeur garantit, au titre des vices cachés, les produits livrés pendant une durée de un an à compter de la livraison.
La garantie et la responsabilité du Vendeur se limitent au remplacement des produits défectueux, ou des pièces les rendant impropres à l’usage.
Le Vendeur n’est pas tenu des frais de réparation effectués par un tiers et ce, quel que soit le matériel.
Pour pouvoir invoquer la garantie, le Client doit aviser DESAUTEL, sans retard et par écrit, des défauts qu’il impute aux produits, fournir toutes justifications quant à la réalité de ceux-ci, donner toute facilité pour procéder à la constatation de ces défauts et y porter remède.
La garantie de DESAUTEL est exclue pour des incidents tenant à des cas de force majeure tels que visés ci-après (stipulations communes), ainsi que dans les cas suivants :
– l’usure normale du matériel,
– les détériorations ou accidents provenant de négligence,
– défaut de surveillance, imputables au Client ou à un tiers,
– une maintenance inappropriée de la part du Client,
– un défaut d’entretien régulier de la part du Client,
– le non-respect des instructions, prescriptions et recommandation de conservation, de vérification et d’entretien des matériels faites par le constructeur ou DESAUTEL, des règles de l’art en vigueur dans la profession du Client, des dispositions relatives aux contrôles périodiques définis par la réglementation,
– le non-respect des réglementations de sécurité et d’environnement applicables,
– l’utilisation anormale ou non conforme à la destination des matériels,
– les défauts dus à un stockage défectueux (lieu non couvert, humide, en atmosphère corrosive, etc.) ou à un emplacement inapproprié,
– les défauts provenant des choix techniques imposes par le Client,
– l’intervention du Client ou d’un tiers sur les matériels : pose ou installation non conforme aux règles de l’art, modification, réparation, adjonction de pièces de rechange non d’origine ou refaites sans l’accord exprès du constructeur ou de DESAUTEL,
– le vice, l’incompatibilité ou mauvaise qualité du bâti supportant les matériels installés,
– le non-paiement par le Client d’un des termes de paiement contractuels,
– et plus généralement, en cas de défaut résultant d’une faute du Client.
11. DECHARGE DE RESPONSABILITE
Le Vendeur n’engage aucunement sa responsabilité pendant la période de déverminage, notamment pour cause de mauvais fonctionnement du système, et ce jusqu’à la signature du PV de réception définitive de la fourniture et de son installation.
Le Vendeur n’assure pas la surveillance de l’installation, qui est placée sous la surveillance et la garde exclusive du Client qui doit veiller à son maintien en bon état et à satisfaire à toutes les conditions notamment techniques permettant cette conservation.
Le Vendeur ne pourra en aucun cas être tenu responsable des dommages qui auraient une origine étrangère à son entreprise, ainsi que des dommages matériels indirects ou immatériels (consécutifs ou non consécutifs) et, notamment, des préjudices à caractère commercial ou financier tels que manque à gagner, pertes de production, pertes de contrats.
Les installations et matériels fournis par le Vendeur sont destinés à couvrir des risques accidentels. Par conséquent, le Vendeur ne saurait être recherché en responsabilité pour toute autre cause de sinistre non accidentel (sabotage, vandalisme, acte de malveillance..).
Le Client et ses assureurs renoncent à recourir contre le Vendeur et ses assureurs au titre des dommages exclus par les présentes conditions générales ou par le contrat.
La responsabilité du Vendeur est limitée au respect des spécifications techniques stipulées dans le contrat. Par ailleurs, la responsabilité du Vendeur ne peut pas être engagée quant au choix du type de matériels (extincteur..), de son emplacement ou de sa mise en oeuvre, à moins que celle-ci ne lui ait été confiée.
Conformément à la législation en vigueur, il convient de préciser que la sécurité incendie d’un site est de la responsabilité légale de son exploitant, et que les matériels et/ou installations fournis sont seulement destinés à prévenir et combattre la survenance d’un sinistre.
De ce fait, les obligations du Vendeur mises à sa charge aux termes du contrat sont à défaut de stipulation expresse contraire des obligations de moyens.
12. ESCOMPTE
Aucun escompte pour paiement anticipé ne sera accordé sauf mention contraire sur la facture.
13. CLAUSE PENALE
De convention expresse, le défaut de paiement des produits entraînera, sans qu’une mise en demeure préalable ne soit nécessaire et par la seule échéance du terme :
– l’exigibilité immédiate de toutes les sommes restant dues, quel que soit le mode de règlement prévu (par traite acceptée ou non), ainsi que la suspension de la livraison de toutes les commandes en cours.
– L’exigibilité, à titre de clause pénale, d’une indemnité égale à 15 % des sommes dues, outre les intérêts fixés ci-dessus et les frais judiciaires et de recouvrements éventuels, sans préjudice des dommages et intérêts.
La non facturation des pénalités précitées ou, de façon plus générale, l’absence de mise en oeuvre par le Vendeur de l’une et/ou l’autre des stipulations ci-dessus, ne pourra pas être interprétée comme une modification ou une suppression desdites stipulations ou une renonciation au bénéfice des pénalités.
STIPULATIONS COMMUNES
1. CHANGEMENT D’ETAT
DESAUTEL devra être avisé dans les plus brefs délais, et au plus tard sous un mois, de tout changement d’état concernant le Client. Tout changement d’état ne fait pas novation au contrat qui continue de plein droit, sauf accord contraire entre les parties.
2. MODIFICATION DE LA SITUATION FINANCIERE DU CLIENT
En cas de dégradation de la situation financière du client constatée, à tout moment, par des renseignements financiers et/ou attestée par un retard de paiement, DESAUTEL se réserve le droit de :
– d’exiger le paiement total ou partiel au moment de la passation de commande ;
– réclamer au Client une caution bonne et solvable, du prix des matériels avec ou sans installation faite ou commandée et, à défaut, de résilier le marché ;
– prononcer la déchéance du terme et l’exigibilité immédiate des sommes restant dues ;
– suspendre les livraisons ou toute prestation. DESAUTEL se réserve par ailleurs la faculté de subordonner l’ouverture et le maintien de compte à l’obtention, auprès du Client, de documents comptables, financiers et juridiques et, le cas échéant, de garanties.
DESAUTEL considère l’acceptation du présent article comme une des conditions essentielles et déterminantes de son engagement à défaut duquel il n’aurait pas contracté.
3. RISQUE AMIANTE
Selon le Décret n° 2011-629 du 3 juin 2011 relatif à la protection de la population contre les risques sanitaires liés à une exposition à l’amiante dans les immeubles bâtis, les éléments suivants devront être communiqués par le Client au Vendeur avant la réalisation des travaux d’installation et de maintenance :
– la date de délivrance du permis de construire du ou des bâtiments concernés. Si la date de délivrance du permis de construire du ou des bâtiments concernés est antérieure au 1er juillet 1997 :
– Un rapport de repérage des matériaux et produits contenant de l’amiante. En effet, le Client donneur d’ordre, maître d’ouvrage ou propriétaire d’immeubles par nature ou par destination, d’équipements, de matériels ou d’articles qui décide d’une opération comportant des risques d’exposition des travailleurs à l’amiante fait réaliser la recherche d’amiante mentionnée à l’article L. 4412-2 dans les conditions prévues par le présent paragraphe. Ces risques, appréciés par la personne mentionnée à l’alinéa précédent, peuvent notamment résulter du fait que l’opération porte sur des immeubles, équipements, matériels ou articles construits ou fabriqués avant l’entrée en vigueur des dispositions du décret n° 96-1133 du 24 décembre 1996 relatif à l’interdiction de l’amiante, pris en application du code du travail et du code de la consommation ou auxquels l’interdiction prévue par ce décret n’est pas applicable. La recherche d’amiante est assurée par un repérage préalable à l’opération, adapté à sa nature, à son périmètre et au niveau de risque qu’elle présente. Articles R.4412-61 à R.4412-65 et R.4412-97 à R. 4412-97-6 du Code du Travail Articles L541-1 à L541-8 du Code de l’Environnement – Norme NF X 46-020
En l’absence d’information ou de communication du rapport de repérage de la part du Client, ce dernier décharge de toute responsabilité le Vendeur à cet égard. Dans cette hypothèse,les devis n’intègrent pas la prise en compte d’une éventuelle présence d’amiante dans les locaux et équipements concernés par les travaux d’installation ou de maintenance. Le Client déclare accepter le cas échéant que la prestation proposée et le tarif associé soient revus en cas de présence avérée de matériaux amiantés.
4. FORCE MAJEURE
Aucune des parties ne pourra être tenue pour responsable de son retard ou de sa défaillance à exécuter l’une des obligations à sa charge au titre du contrat si ce retard ou celte défaillance est l’effet direct ou indirect d’un cas fortuit ou de force majeure entendu dans un sens plus large que la jurisprudence des juridictions françaises tels que :
– survenance d’un cataclysme naturel ;
– tremblement de terre, tempête, incendie, inondation ;
– conflit armé, attentats ;
– conflit du travail, grève totale ou partielle chez DESAUTEL ou le Client ;
– conflit du travail, grève totale ou partielle chez les fournisseurs, prestataires, transporteurs, postes, services publics ;
– injonction impérative des pouvoirs publics (notamment interdiction d’importer, embargo) ;
– accidents d’exploitation, bris de machines, explosion.
Chaque partie informera l’autre partie, sans délai, de la survenance d’un cas de force majeure dont elle aura connaissance et que, selon elle, est de nature à affecter l’exécution du contrat. Si la durée de l’empêchement excède 10 jours ouvrables, les parties devront se concerter dans les plus brefs délais pour examiner de bonne foi les modalités de l’arrêt ou de la poursuite du contrat.
Toutefois, si lesdits effets devaient se poursuivre au-delà de six mois après la date de leur survenance, la partie affectée par la force majeure, pourrait mettre fin au contrat sans indemnité par lettre recommandée avec avis de réception adressée à l’autre partie.
5. PROPRIETE INTELLECTUELLE
DESAUTEL conserve la totalité des droits de propriété intellectuelle sur ses matériels et systèmes, même en cas de commande effectuée sur la base d’un cahier des charges établi par le Client.
Tous les plans, dessins, schémas et, en général, tous documents relatifs à la conception, à la fabrication, ainsi que tous renseignements d’ordre technique ou commercial fournis à l’occasion de l’offre ou de la commande éventuelle tels que étude de risques, plan d’implantation, demeurent la propriété de DESAUTEL, qui est titulaire du savoir-faire et des droits de propriété intellectuelle correspondants.
Tous ces éléments ne pourront être reproduits ou communiqués aux tiers sans l’accord préalable écrit de DESAUTEL.
Les règles ci-dessus s’appliquent quand bien même ils auraient été établis à la demande du Client ou il aurait été demandé à ce dernier une participation aux frais y afférents.
La documentation technique n’est délivrée au Client qu’à titre de prêt à usage.
Toute violation de droits de propriété intellectuelle, copyright ou autre pourra être sanctionnée civilement ou pénalement en vertu des lois en vigueur. Cet article survivra à l’expiration du contrat entre les parties.
6. CONFIDENTIALITE
D’une manière générale, le Client reconnait que toutes informations quelles qu’elles soient, concernant DESAUTEL, sont confidentielles et lui sont communiquées uniquement dans le cadre de l’accord et aux seules fins de lui permettre de prendre sa décision.
Ne font toutefois pas l’objet d’une obligation de confidentialité les informations :
– faisant partie du domaine public au moment de la conclusion du contrat
– déjà connues de manière licite par le Client ;
– devant être communiquées en vertu d’une obligation légale ou professionnelle ou à la demande de toute autorité judiciaire ou réglementaire habilitée à exiger la divulgation des informations confidentielles.
7. NON VALIDITE PARTIELLE
Si une ou plusieurs stipulations des présentes conditions générales sont tenues pour non valides ou déclarées tel en application d’une loi, d’un règlement ou à la suite d’une décision d’une juridiction compétente, les autres stipulations garderont toute leur force et leur portée.
Les Parties s’efforceront de rechercher de bonne foi une clause économiquement équivalente pour se substituer aux clauses déclarées nulles, réputées non écrites ou non valides.
8. ATTRIBUTION DE COMPETENCE
Toutes les contestations concernant les opérations de vente, de prestations de services visées par les conditions générales visées ci-dessus, notamment quant à leur validité, leur interprétation, leur exécution ou résiliation seront de la compétence des Tribunaux du siège de DESAUTEL, même en cas de demande incidente, d’appel en garantie ou de pluralité de défenseurs, ce qui est expressément accepté par le Client.
Le droit français est seul applicable.